| Projeto: |
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PL 524 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-524/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0524-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0524-2017
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| Promovente: |
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Fernando Holiday / Zé Turin |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BIOLOGO / CADASTRO / CORTE DE ARVORE / EMPRESA / ENGENHEIRO AGRONOMO / LEGISLACAO AMBIENTAL / LEI 10.365/1987 / NORMAS / PESSOA JURIDICA / PMSP / PODA DE ARVORE / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1559-2017
ver documento JUSTRF0556-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0524-2017-1TURIN
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| Veto: |
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ver documento VEPL0524-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | CCJ | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | URB | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | URB | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | CCJ | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 177, Legislatura 17 em 14/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 851/2019 de 14/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 031/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 309/2019
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